Isenção de Imposto de Renda por doença grave.
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Você provavelmente tem direito se…
A isenção vale para quem cumpre os dois requisitos abaixo ao mesmo tempo.
Recebe um destes rendimentos
- Aposentadoria (INSS ou regime próprio)
- Pensão por morte ou pensão civil
- Reforma militar / reserva remunerada
- Complementação de aposentadoria
Possui doença grave prevista em lei
A legislação lista doenças específicas. As mais comuns estão na seção abaixo — e o direito vale mesmo após a cura ou controle da doença.
É a jurisprudência consolidada do STJ: uma vez reconhecida a doença, o benefício é vitalício.
Doenças contempladas pela Lei 7.713/88
Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui uma destas condições, você tem direito ao benefício.
Neoplasia Maligna (Câncer)
Cardiopatia Grave
Doença de Parkinson
Alienação Mental (Alzheimer)
Esclerose Múltipla
AIDS / HIV
Cegueira (inclusive monocular)
Paralisia Irreversível
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Hanseníase
Espondiloartrose Anquilosante
+ Doença de Paget, Contaminação por Radiação e outras patologias previstas em lei.
Restituição dos últimos 5 anos
Além de parar de pagar o Imposto de Renda mensalmente, você pode solicitar a restituição de todos os valores pagos indevidamente desde o diagnóstico — retroagindo até 60 meses.
Como funciona, passo a passo
Fale com a gente
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Reunimos a documentação
Orientamos exatamente quais documentos são necessários e analisamos tudo digitalmente.
Entramos com o pedido
Advogados especialistas conduzem o processo para garantir a cessação imediata dos descontos.
Você fica isento
Acompanhamos até o fim: a isenção definitiva e a busca pela restituição retroativa.
Corpo Jurídico Especializado
Somos um escritório de advocacia estruturado, não uma central de telemarketing. Cada caso é analisado e conduzido diretamente por advogados especialistas.
Dr. Altivo Aquino Menezes
OAB/DF 25.416
Dr. Eduardo Sardinha Cunha
OAB/DF 31.505
Dr. George Muniz Ribeiro Reis
OAB/MA 16.194
Risco zero: só paga se ganhar
Acreditamos tanto no seu direito que trabalhamos exclusivamente no modelo de honorários de êxito. A análise inicial é gratuita e você só paga se obtivermos o benefício. Sem pegadinha, sem letra miúda.
Fazer uma análise gratuitaO que dizem nossos clientes
★★★★★"Fui diagnosticado com cardiopatia grave e continuei pagando imposto por anos sem saber do meu direito. O Jus Benefícios analisou meu caso e em poucas semanas consegui a isenção. Excelente atendimento!"
★★★★★"Tive câncer de mama em 2021 e achei que, por já estar curada, não teria direito. Os advogados me explicaram que a lei garante a isenção mesmo após a cura. Atendimento super atencioso, tudo online."
★★★★★"Sou militar reformado e descobri que tinha direito à isenção. O processo foi todo online, rápido e transparente. Recomendo demais o Jus Benefícios para quem está na mesma situação."
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