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Atendimento Humanizado
Especialização Exclusiva
Advogados Renomados
Rapidez e Efetividade
Conhecimento aplicável: nós dominamos o tema, leremos seus extratos BB/REPIS e iremos enquadrar o caso na jurisprudência (prazo decenal, STJ).
Execução ponta a ponta: iremos cuidar de extratos, requerimentos, dossiê e protocolo, evitando falhas e prescrição.
Orientação objetiva: nós diremos quais documentos reunir, montaremos o dossiê e só indicaremos ação quando houver base.
Agilidade responsável: iremos antecipar gargalos, organizar prazos e manter você informado — método e transparência.
Ao consultar ou sacar o PASEP, muitos servidores e pensionistas encontram valores abaixo do esperado. Análises técnicas de extratos mostram, em diversos casos, inconsistências e movimentações atípicas nas contas.
Após anos de controvérsias, o Superior Tribunal de Justiça fixou, em 21/09/2023, a orientação do Tema 1.150, ao julgar os REsp 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF. A tese delimitou a responsabilidade do Banco do Brasil por falhas na gestão das contas individuais do PASEP.
A prescrição da ação de revisão do PASEP é de 10 anos, contados a partir da ciência inequívoca das irregularidades que, em regra, só se confirma após o acesso aos extratos e demais documentos que comprovam a situação.
Eduardo Sardinha Cunha
Altivo Aquino Menezes
George Muniz Ribeiro Reis
OAB/DF 31.505
OAB/DF 25.416
OAB/MA 16.194
Bacharel em Direito IESB - DF.
Assessor de Políticas Educacionais. Membro da Comissão de Direitos de sociedades da OAB - DF.
Assessor Especial do Gabinete da Administrador Regional do SCIA.
Bacharel em Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).
Pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Projeção/Fortium. Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes em parceria com o Curso Sui Juris.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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Análise da Documentação
Analisaremos os seus dados
Ação revisional judicialmente
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Você será conectado a um advogado especialista que solicitará sua revisão PASEP.
Recuperar valores que deveriam estar nas contas individuais do PASEP.
Servidores públicos e militares que ingressaram no serviço ativo antes de outubro de 1988.
Sim, poderá requerer desde que tenha tido acesso às microfilmagens e extratos há menos de 10 anos.
Sim, poderá pedir a revisão desde que não tenha tido acesso às microfilmagens e extratos da sua conta.
Não é necessário comparecer ao escritório. Toda documentação poderá ser assinada de forma eletrônica por meio de links que serão enviados para o seu WhatsApp ou e-mail.
CPF, RG, comprovante de endereço (dos últimos 90 dias) extratos e microfilmagens da sua conta PASEP. Informar também o seu estado civil e a sua profissão atual.
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ATENÇÃO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Avise imediatamente seu advogado. Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Eletrônica. Se possível, não exclua as mensagens, áudios, vídeos ou documentos enviados — eles podem ser provas importantes.
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